Vídeo em Destaque
PEC 270 - Câmara aprova pagamento de proventos integrais a aposentados por invalidez Aprovada em segundo turno, PEC beneficia trabalhadores que entraram no serviço público até o fim de 2003; proposta será agora analisada pelo Senado.O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segun [ ... ] |
Mandado de Injunção 4384 Os Auditores de Tributos Municipais de Belo Horizonte são os primeiros da carreira municipal a se beneficiarem de decisão do STF que obriga a prefeitura da capital mineira a receber os pedidos de ap [ ... ] |
XXII Congresso Nacional de Direito Tributário Blumenau/SC estará sediando o XXII Congresso Nacional de Direito Tributário que ocorrerá nos dias 29 e 30 de março de 2012. A Dra.Cleide Regina Furlani Pompermaier estará palestrando com o tema [ ... ] |
Quem Somos
A FENAFIM é uma entidade de âmbito nacional que congrega associações e sindicatos dos auditores e fiscais tributários dos municípios brasileiros. Leia mais...Pesquisar
Enquete
Você está aqui:
Artigos
Legislação
Constituição FederalCódigo Tributário Nacional
Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Eventos
28 a 30 de novembro de 2012 - Belo Horizonte - MG
FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
Setor Bancário Sul - SBS - Quadra 1 - Bloco K - Ed. Seguradoras - 9.º andar - sala 903 - CEP 70.093-900 - Brasília-DF
Telefone: (61) 3322-2037
Assine o RSS
Setor Bancário Sul - SBS - Quadra 1 - Bloco K - Ed. Seguradoras - 9.º andar - sala 903 - CEP 70.093-900 - Brasília-DF
Telefone: (61) 3322-2037
 |  |
Assine o RSS