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Fenafim Informa On-Line - 087 |
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Página 1 de 6 Fisco municipal e estadual contra LOF do Propessoas
Os integrantes do Fisco que atuam tanto no âmbito municipal quanto no estadual reforçaram a luta dos Auditores-Fiscais federais para implantar uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) condizente com a importância do cargo.
Atendendo ao convite do presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, os presidentes da Febrafite (Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais), da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual) e da Fenafim (Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) participaram de uma reunião na sede do Sindicato, em Brasília, para discutir a LOF do ProPessoas.
Todos afirmaram estar acompanhando o debate dos Auditores-Fiscais com a Receita Federal do Brasil e se disseram preocupados com alguns pontos da minuta do ProPessoas, em especial os que retiram a autoridade do cargo do Auditor e o compartilhamento de atribuições exclusivas da Classe com ocupantes de outros cargos.
“É uma preocupação do Fisco em todos os níveis que a legislação não retire autoridade do agente fiscal. Vamos estar juntos nessa luta. Os princípios defendidos pelo Unafisco são os nossos”, afirmou o presidente da Febrafit, Roberto Kupski.
“Entendemos que os Auditores e os Fiscais são os responsáveis pelo lançamento [do crédito tributário] de acordo com o Código Tributário Nacional e isso não pode ser desvirtuado. A proposta de LOF da Receita é importante para nós. Queremos uma Lei Orgânica que garanta a autoridade do cargo, defenda a autonomia fiscal e a própria cidadania”, disse o presidente da Fenafim, Luiz Antonio Barreto.
“A principal diretriz que tiramos da reunião é que devemos trabalhar em conjunto em alguns pontos de interesse do Fisco como um todo. Estamos dando apoio incondicional à proposta de Lei Orgânica do Unafisco”, anunciou o presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão.
O presidente do Unafisco se mostrou satisfeito com o resultado da reunião. “É muito importante para o Unafisco que todo o Fisco esteja unido pelo reconhecimento e valorização do Auditor-Fiscal pelo Estado”, avaliou Delarue.
Fonte: Unafisco Sindical, fevereiro de 2008.
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