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Página 1 de 4 Proposta não é a ideal, diz Mantega
Segundo ele, porém, essa é a proposta possível considerando interesses dos estados.
Mesmo assim, proposta atual representa grande avanço, opina Mantega.
A proposta do governo federal para a reforma tributária não é a melhor existente e nem a "ideal", segundo admitiu nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante debate com o PMDB no Congresso Nacional. "Não é a melhor reforma. É a reforma possível, levando em conta o interesse dos estados", disse Mantega. Segundo ele, a proposta está entrando no Congresso para ser "aperfeiçoada". "Tem uma espinha dorsal boa, mas pode ser aperfeiçoada", declarou.
O ministro afirmou que, se o governo resolvesse propor uma "reforma ideal", optaria por um único Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria não somente os impostos federais, mas também o ICMS estadual, além do ISS municipal. A proposta atual, que já foi enviada ao Congresso Nacioonal, propõe a criação de um IVA federal (englobando PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide dos Combustíveis) e outro IVA Estadual - unificando as 27 legislações estaduais existentes, além da manutenção do ISS municipal.
"Mesmo assim, com o IVA federal e o IVA estadual, além do ISS, já é um grande avanço em relação ao sistema que temos hoje. Estamos abrindo mão de algum grau de liberdade, porque estamos trocando contribuições por impostos. Se a união quiser aumentar algum tributo, terá de compartilhar", disse Mantega a parlamentares. Pelas regras, as receitas dos impostos são compartilhadas com os estados, mas as das contribuições não.
O ministro admitiu que os estados também perderão autonomia. "É claro que os estados também perdem por terem só uma legislação estadual. Cada um perde um pouco", disse ele, acrescentando, porém, que será criado um "fundo de equalização" para assegurar a manutenção das receitas necessárias para os estados.
Segundo Mantega, a proposta de reforma tributária do governo também inclui a desoneração dos investimentos feitos pelas empresas, por meio da redução do prazo para compensação - atualmente de 24 a 48 meses. "Vamos zerá-lo [o prazo]. Queremos zerar esse prazo, o que reduz o custo das empresas em 15%", disse ele.
PMDB
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), afirmou que a proposta do governo, para ser aprovada, tem de contar com o apoio dos governadores dos estados, pois refere-se à partilha dos tributos existentes. "O PMDB, pela liderança na Câmara e no Senado, está interessadíssimo em aprimorar sistema tributário do país desde que haja um convencimento de natureza federativa. Haverá uma reunião do conselho político do PMDB no dia 26 e, não prejudicando os estados e municípios, acho que levaremos a um bom termo essa reforma", disse ele.
Já o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), demonstrou um pouco mais de otimismo. Afirmou que fará o "máximo esforço possível" para votar a proposta do governo ainda neste ano. Lembrou que a bancada do PMDB na Câmara conta com 96 deputados. "Antigamente, a bancada se dividia. Agora, está unida. O governo está à altura, mas sabemos que todo governo pode melhorar", disse ele.
Fonte: Globo.com, 11 de março de 2008.
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