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ABRASF sugere mudanças na proposta

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF - está decidida a participar da discussão da reforma tributária, apresentando sugestões de mudanças que venham a proporcionar melhores resultados aos Municípios. De início, são propostas da Associação:

1) A progressividade de alíquotas do ITBI, de acordo com a tese do princípio da capacidade contributiva (assunto polêmico);

2) O repasse total da receita do IPVA para os Municípios que administram e controlam o tráfego de veículos e o trânsito em suas cidades. Os Municípios recebem, atualmente, 50% da receita, mas quando lhe cabe arcar com a totalidade do serviço, não teria o Estado motivo de ficar com a metade da receita;

3) A transferência integral do Imposto Territorial Rural - ITR para os Municípios, dando competência constitucional aos Municípios para cobrar o ITR em lugar da União (posição que vem sendo defendida há tempos pelo Consultor Municipal).

Fonte: Consultor Municipal, 3 de abril de 2008.

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