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Fenafim Informa On-Line - 093 |
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Germano Rigotto critica demora para aprovação do texto
“Falta vontade política para fazer a Reforma Tributária que o Brasil precisa”. A avaliação foi feita pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, durante encontro sobre o tema organizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco (Sescap), no auditório do Sebrae-PE, que contou ainda com palestra do deputado federal Pedro Eugênio (PT).
Segundo Rigotto, desde o governo FHC que o discurso é um, mas a ação é completamente diferente. “Existem dois setores dentro do governo, independente de que esteja no poder, um pensa estrategicamente e defende os avanços na legislação, o outro é conservador, acredita que mexer nas leis pode diminuir os recursos da União. Até agora, o segundo vem ganhando todas as disputas”, diz.
Os motivos da demora para aprovar as reformas estariam na fraqueza política do Congresso e no adiamento da votação da CPMF para o final de 2007. “Desde o início das crises que a Câmara e o Senado estão enfraquecidos e não conseguem se recuperar e criar uma agenda própria. Está tudo dependendo demais do Executivo”, afirmou lembrando que este é ano eleitoral e deve esvaziar o Congresso no segundo semestre, dificultando ainda mais a aprovação dessas matérias.
Caso não seja votada em 2008, a reforma tributária só poderá entrar em vigor em 2011, já que a legislação estipula um prazo de dois anos para a transição. “Essa é a hora do presidente Lula chamar a responsabilidade para si e comandar pessoalmente todo o processo. Se não for assim, teremos mais um ano de atraso no crescimento sustentável do país”, avalia.
Fonte: Revista Algomais, 22 de maio de 2008.
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