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A manchete do jornal Valor Econômico de hoje mostra que o governo está apoiando um projeto do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para conceder incentivos fiscais para a repatriação de capitais que saíram do país durante as crises econômicas passadas. A idéia é trazer de volta para o país cerca de US$ 70 bilhões.
Sobre isso, sempre houve muita controvérsia. Em entrevista à rádio CBN, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou que o projeto acabará servindo de incentivo para lavagem de dinheiro com origem criminosa porque ninguém sabe de onde vem esse dinheiro que está lá fora. Pode ser fruto de roubo, corrupção, ou sonegação fiscal, por exemplo.
Se o objetivo for combater a sonegação fiscal, ele diz que a Receita Federal já possui mecanismos de repatriamento. Do jeito que está, o projeto acabará legalizando o dinheiro que é ilegal, e depois que ele entrar no Brasil a Receita não terá como rastreá-lo.
Esse é um assunto que ainda deve gerar muito debate neste momento de crise, com o Brasil precisando de dólares. Mesmo assim, o ex-secretário acha a idéia perigosa e defende que o projeto não seja aprovado. Quem ganhar dinheiro com trabalho honesto pagará mais imposto do que o dinheiro que vier de fora com origem ilegal porque o objetivo é fazer uma tributação de 8% de imposto de renda (IR).
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