Caros Colegas

Quase findo o primeiro trimestre de seus mandatos, os novos prefeitos e suas equipes mostram as novas direções de suas administrações. Nós, membros das entidades da Fenafim, temos já o nosso objetivo determinado desde a nossa reunião do Conselho de Representantes ocorrida em novembro de 2008, em Porto Alegre: A Campanha Nacional pela Lei Orgânica do Fisco.

O lema abriga a necessidade de cada município articular seu fisco tributário com legislação específica que regule sua carreira, seus deveres e direitos, sua relação com a administração tributária.

Nada de propostas uniformes, pois, temos realidades diferentes como as de municípios que sequer possuem funcionários habilitados para lançar seus tributos até capitais estaduais com legislações precárias e evoluídas sobre o tema.

O fundamental é aclarar nossos prefeitos, os legislativos e a comunidade sobre a essencialidade do nosso exercício profissional, iniciar a tramitação dos projetos legais para muitos, e seu aperfeiçoamento para os poucos concluídos. Uma longa jornada...

Nosso XXI Encontro Nacional da FENAFIM que será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 18. 19 e 20 de novembro irá privilegiar nossa campanha.

Focamos também, nossos esforços na discussão sobre o imposto sindical, a adequação da Fenafim e suas associadas as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego para obtenção do registro sindical para resolver as disputas jurídicas com sindicatos de representação do funcionalismo municipal, além da reversão direta para a categoria dos recursos arrecadados ou os que serão exigíveis.

Temos doze sindicatos em fase final de legalização e consultamos o Ministério do Trabalho sobre a necessidade/ exigência de organização sindical do fisco tributário municipal de modo diferenciado por sermos carreiras típicas de estado. Acreditamos que a solução desta justa demanda irá dar unidade aos nossos colegas de norte a sul do Brasil com direta repercussão na manutenção dos sempre ameaçados tributos municipais.

O Fonacate, Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado irá promover encontro sobre a essencialidade das nossas carreiras na segunda quinzena de outubro em Brasília. Será no Auditório Nereu Ramos na Câmara de Deputados.

Nosso assessoramento jurídico aos nossos associados tem reforço na ação da Diretora Jurídica da Fenafim. Ana Amélia Dória, Abam (Salvador, Ba ) que participou da ultima reunião do Fonacate em Brasília.

A defesa dos tributos municipais, a paridade entre ativos e aposentados tem ocupado nosso trabalho no Parlamento.

Encerramos nosso comunicado lembrando que só muito bem articulados e cientes do nosso papel é que conseguiremos chegar aos nossos objetivos que são fundamentais para a justiça fiscal e para nossa população.

Mãos à obra !

Atenciosamente

Luiz Antonio Barreto
Presidente da Fenafim