Em Reunião Plenária realizada na terça-feira (11), na sede do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, os membros do Fonacate trataram da alteração estatutária da entidade, da programação da Conferência das Carreiras Típicas de Estado e dos projetos de lei de interesse das carreiras, dentre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/2007, que restabelece o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço – ATS aos membros do Ministério Público e da Magistratura. Em julho deste ano a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) que acatou emendas que incluem outras carreiras como beneficiárias do projeto.
Agora, as entidades filiadas ao Fórum vão trabalhar para que a PEC 210/07 possa ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. “Nosso objetivo é que este projeto beneficie todas as carreiras típicas”, disse o secretário-geral do Fonacate, Roberto Kupski, que presidiu os trabalhos.
A apresentação de um projeto de lei complementar sobre o afastamento de dirigente sindical também foi destaque da pauta, sobre o qual foi deliberado marcar uma audiência do Fórum com o ministro do trabalho, Carlos Lupi, para tratar do assunto.
Foi aprovado também, por unanimidade, que o Fonacate terá uma Comissão de Assuntos Estratégicos que irá acompanhar e preparar documentos sobre temas de interesse das carreiras típicas do Estado.
A Diretora Jurídica da Fenafim, Ana Amélia de Alencar Doria, participou da reunião plenária.
Conferência – nos dias 10 e 11 de novembro deste ano o Fonacate e suas entidades filiadas promovem a Conferência das Carreiras Típicas do Estado, que será realizada no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília.
Com o tema “Trilhando caminhos na qualidade do serviço público”, a Conferência tem três objetivos: aprofundar e disseminar conhecimentos e experiências desenvolvidos sobre gestão Pública, visando à valorização e profissionalização dos servidores públicos; debater e refletir sobre o desenvolvimento das Carreiras do Estado; e contribuir para a efetividade e a qualidade das funções públicas.
A programação do evento será divulgada até o fim deste mês. Mas algumas palestras já foram definidas, como: “Modelos de Carreiras do Estado no Mundo”, “A carreira e o desenvolvimento profissional do servidor público centrados na competência”, “Meritocracia e Reforma Administrativa”, “Regime Próprio de Previdência Social”, e “O controle das Carreiras Típicas de Estado”.
Institucional – “Defender os valores constitucionais que a sociedade confiou com exclusividade ao Estado, promovendo a qualidade do serviço público e a valorização das carreiras típicas de Estado” – esta é a missão do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE aprovada na reunião desta terça-feira.
A missão foi um dos resultados alcançados com “Seminário de Imersão: Missão e Identidade do Fonacate”, realizado no último dia 4 de agosto. Os membros do Fórum também aprovaram a visão da entidade, que após algumas sugestões, ficou com a seguinte redação: “Ser reconhecido nacionalmente como interlocutor qualificado das carreiras típicas de Estado, contribuindo para o avanço dos temas de interesse comum do conjunto dessas carreiras e dos interesses do Estado brasileiro”.
A definição dos objetivos e linhas de ação do Fonacate e a alteração estatutária serão aprovadas na próxima Reunião Plenária, agendada para o dia 15 setembro.
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