A Atualidade do Endividamento e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública
Convidamos todas as entidades, organizações, pastorais e movimentos sociais para o Seminário sobre “A Atualidade do Endividamento e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública”, a ser realizado dia 13 e 14 de outubro de 2009 em Brasília/DF.
Local: CCB/IBRADES - L2 Norte, Quadra 601, Asa Norte Brasília/DF
Horário/Programa:
Dia 13 de outubro
15:00 - Chegada, Recepção/Credenciamento
15:30 - Mesa de debate: - Atualidade do endividamento: dívida financeira, climática, ambiental e social (Marcos Arruda)
- Importância e desafios da CPI da Dívida Pública (Maria Lucia Fattorelli)
Moderador - Ivo Poletto
16:30 - Debate
17:30 - Encaminhamentos (estratégia de ação frente a CPI, planejamento das atividades do dia seguinte quando da visita aos membros da CPI,...)
19:00 - Encerramento
Dia 14 de outubro
09:00 - Visita aos parlamentares membros da CPI da Dívida e aos líderes dos partidos
14:00 - Ás 16h30 - Reunião da Comissão da CPI da Dívida Pública (acompanhamento)
A situação do endividamento é um tema atual e se agrava ainda mais em um momento de crise, que gera queda na arrecadação tributária, aprofundando-se os cortes de gastos sociais, enquanto são mantidos os pagamentos da dívida. Neste processo, as transferências obrigatórias de recursos da União para estados e municípios têm sido fortemente afetadas, sofrendo drásticas reduções. Apesar de sofrer tais reduções, os entes federados continuam tendo de arcar com os pesados pagamentos de questionáveis dívidas financeiras com a União, e tais recursos são integralmente utilizados para o pagamento de dívidas junto ao setor financeiro, que nunca foram auditadas, como determina a Constituição Federal de 1988.
Enquanto mais de 30% dos recursos federais são destinados ao pagamento da dívida, faltam recursos para saúde (que recebe somente 5% dos recursos), educação (3%), reforma agrária (0,3%) e investimentos geradores de empregos. Por isso, compreendemos que o problema do Endividamento Público é um tema atual e se relaciona com o conjunto de nossas lutas, pois tem a ver com o modelo de desenvolvimento.
A CPI da Dívida é uma grande oportunidade de recolocarmos este tema na pauta com centralidade, principalmente, pelas soluções aportadas pelos Estados em época de crise, ou seja, novo ciclo de endividamento, e dado que a dívida afeta todos os aspectos de nossa vida. Enquanto a CPI é uma grande oportunidade para conhecer a verdade sobre a dívida brasileira, mais a sociedade precisa exigir o cumprimento da Constituição Federal e a realização de ampla e profunda auditoria dessa dívida.
Maiores informações contate: Correio eletrônico:
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Telefone em São Paulo (11) 3112-1524 / 3105-9702 ou telefone em Brasília (61) 2193-9731/8147-1196
Convocantes:
Jubileu Sul /Brasil
Auditoria Cidadã da Dívida
Cáritas Brasileira
Assembléia Popular Nacional
CONLUTAS
Grito dos Excluídos
Pastorais Sociais/CNBB
INESC - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
PACS - Políticas Alternativas para o Cone-Sul
Programa Justiça Econômica
Jubileu Sul Américas
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
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