O município do Rio de Janeiro recolheu um montante superior a R$200 milhões entre setembro de 2007 e junho de 2009 graças ao Cadastro de Empresas Prestadoras de outros Municípios (Cepom). É o que revelou o presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf), Renato Bravo, ao destacar que a arrecadação dos municípios brasileiros será um dos temas da programação do XXI Encontro da Federação Nacional dos Fiscais de Renda (Fenafim), no Rio, entre os dias 18 e 19 deste mês. Segundo ele, justiça fiscal e combate à sonegação também integram a pauta do encontro.
O Cepom tem por objetivo coibir uma das formas mais comuns de evasão fiscal, que é a utilização de domicílios fiscais fictícios (paraísos fiscais) por parte de contribuintes prestadores de serviços. De acordo com Renato Bravo, a estratégia consiste em a sociedade empresária domiciliar-se formalmente em município cuja alíquota é artificialmente diminuída e, de fato, continuar prestando serviços no Rio. “As empresas tomadoras de serviços localizadas no município do Rio passam a ter a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS devido nas respectivas operações em favor do município do Rio de Janeiro”, afirma.
Às vésperas do Dia Nacional contra a Sonegação Fiscal, na próxima terça-feira, Renato Bravo lembra que “a ideia de relacionar justiça e sonegação fiscal é básica”. “São conceitos logicamente relacionados, só que em sentido inverso. Quanto menores os índices de sonegação, mais possível será dotar o sistema tributário de justiça e, em contrapartida, quanto mais justo o sistema tributário, presume-se que menor será a propensão em sonegar. Estamos diante de um problema de recorrência recíproca, no qual temos dificuldade para identificar causa e consequência”, explica.
Segundo o presidente do Sincaf, a questão deve levar em consideração a importância da educação e a consciência fiscal, tanto por parte dos contribuintes, quanto no que se refere ao próprio Estado. “Não podemos esquecer duas coisas: primeiro, que a necessidade de financiamento do Estado é algo inerente à sua própria causa de existir, repercutindo, inclusive, na própria viabilidade da vida em sociedade; segundo, a lógica dos agentes privados é condizente com a maximização dos ganhos e minimização dos custos. O desafio consiste justamente em compatibilizar essas lógicas”, analisa.
Encontro nacional - A relação entre justiça fiscal e sonegação fiscal será um dos temas do XXI Encontro da Federação Nacional dos Fiscais de Renda (Fenafim). Para a abertura do evento é esperada a presença do prefeito Eduardo Paes, no próximo dia 18, no Palácio da Cidade, e contará com a participação da secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque.
De acordo com o presidente da Fenafim, Luiz Antonio Barreto, serão demonstradas inovações em administração tributária municipal: “Além de propostas de aperfeiçoamento da nossa legislação, iremos demonstrar experiências exitosas de gestão tributária, de educação fiscal e ações empreendedoras da iniciativa privada, além de programas facilitadores de incremento da eficácia da arrecadação tributária em nossos municípios”.
Fonte: JB Online
 |
RSS feed Comentários
