Na próxima quinta-feira, dia 28 de janeiro, completam-se seis anos do assassinato de três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrido no município de Unaí (MG), que ficou conhecido como Chacina de Unaí. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, em protesto à impunidade dos mandantes e executores dos crimes, realizará Ato público, às 10 horas da próxima quinta-feira (28/01), em frente ao Supremo Tribunal Federal - STF.
Na ocasião, haverá revoada de balões pretos, faixas de protesto e carro de som. Tudo com o mesmo objetivo: chamar a atenção da sociedade para a falta de punição dos envolvidos na Chacina. O crime tirou a vida dos AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, quando fiscalizavam denúncia da existência de trabalho escravo na área rural de Unaí.
Após seis anos ninguém foi julgado. Nove pessoas foram indiciadas e deverão ser levadas a julgamento por decisão da Justiça. Mas os recursos protelatórios impetrados pelos advogados de defesa dos acusados impedem o julgamento. Esses recursos vêm sendo negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – DF e Superior Tribunal de Justiça (onde recursos especiais estão pendentes de decisão). Somente depois de analisados todos os recursos o processo poderá retornar a Minas Gerais e ser marcado o julgamento.
Os irmãos Antério e Norberto Mânica, acusados de serem mandantes do crime, permanecem em liberdade. Apenas cinco réus estão presos na Penitenciária Nelson Hungria (Contagem – Grande BH) (Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, Humberto Ribeiro dos Santos, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda) e quatro estão em liberdade (Antério Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica). Antério Mânica, apesar de já indiciado, foi eleito prefeito de Unaí em 2004, e por essa razão adquiriu o direito de ser julgado em foro especial. O processo dele foi desmembrado e somente terá seguimento depois de concluído o dos demais réus.
O SINAIT lembra que em 2009 o Conselho Nacional de Justiça- CNJ, dentro do programa Meta 2, traçou dez metas a serem alcançadas, dentre elas a que estabelece a identificação de processos judiciais mais antigos, distribuídos até dezembro de 2005, para os quais devem ser adotadas medidas concretas priorizando o julgamento. A Sentença de Pronúncia do Caso de Unaí foi expedida em dezembro de 2004 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – MG, portanto já deveria ter ocorrido o julgamento.
SINAIT
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