Comments for Prefeitura de Belém é ilegal? at http://www.fenafim.com.br , comment 0 to 2 out of 2 comments http://www.fenafim.com.br Thu, 10 Dec 2009 04:05:39 +0100 FeedCreator 1.7.2 http://www.fenafim.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=592&Itemid=262#pc_30 estarei se deus quiser com voces em novembro, desde já quero Parabenizar a diretoria pelo Evento. abraço cesar- maceió/al- auditor-fiscal- mat- 23.768-0 - cesar roberto reis de amorim Tue, 02 Dec 2008 18:50:11 +0100 http://www.fenafim.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=592&Itemid=262#pc_31 É inacreditável que ainda um Prefeito de uma Capital como Belém do Pará possa fazer um "contrato" desta natureza ao do art. 7º da Lei 5.172/66 (CTN) repetindo do mesmo erro de uma outra capital, isto é, Cuiabá no Mato Grosso, cujo desfecho foi parar na Justiça que anulou o malsinado contrato. - Ivan Veronesi de Jesus Sun, 14 Dec 2008 18:20:40 +0100